Reposição florestal
Saiba mais:
Legislação
Conheça a legislação vigente que rege a reposição florestal obrigatória:
Lei Estadual nº 10.780 (Lei da Reposição Florestal Obrigatória) do Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a Reposição Florestal no Estado de São Paulo
Decreto nº 52.762, de 28/02/2002, do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN)
Regulamentação da Lei Estadual nº 10.780 (Lei da Reposição Florestal Obrigatória)
Resolução nº 82, de 28/11/2008, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Institui ações para implementação do Programa Estadual de Reposição Florestal conforme Lei n° 10.780, de 9 de março de 2001 e o Decreto n° 52.762, de 28 de fevereiro de 2008 e dá providências correlatas para pequenos e médios consumidores de produtos ou subprodutos florestais
Portaria CBRN nº 4, de 27/12/2016
Dispõe sobre o valor-árvore a ser praticado pelas Associações de Reposição
Florestal credenciadas peloDepartamento de Desenvolvimento Sustentável -
DDS da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN